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O crime no Brasil "tá liberado".

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que presidiu a Operação Satiagraha, desabafou nesta sexta-feira (7).

'O momento político no Brasil é de proteger bandido', afirma Protógenes.

Desde eras remotas, da antiga Babilônia passando pela lei Mosaica de 2500 anos antes de Cristo, Roma antiga, Grécia, Egito dos faraós, aos povos do Oriente, indígenas da América Central e culturas Andinas, todos, sem exceção, condenavam o crime de morte, roubo e corrupção. As penas variavam desde o isolamento do infrator até a pena de morte nos países onde os mais radicais e conservadores valores da moralidade humana transcendiam o valor da vida.

No Brasil de hoje, assistimos à derrocada da justiça, a ponto de uma autoridade policial no alto de sua competência e experiência, ao se ver tolhido na aplicação da lei por instâncias superiores da justiça, desabafa: - 'O momento político no Brasil é de proteger bandido', (Leia mais).

Nesta quinta-feira (6) o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do habeas corpus concedido em caráter liminar, em julho, ao banqueiro Daniel Dantas (foto ao lado), do Opportunity, preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF). Foram nove votos a favor do banqueiro e um contra. Com a decisão, Dantas continuará em liberdade.(Leia mais)

No caso Arthur Sendas, o juiz Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, do 1º Tribunal do Júri da capital, recebeu na quinta-feira denúncia do Ministério Público contra o motorista Roberto Costa Júnior (foto ao lado), acusado da morte do empresário Arthur Sendas, em 19 de outubro, no Leblon. O juiz considerou que os indícios de autoria estão presentes na denúncia, assim como a materialidade delitiva, configurada no auto do exame cadavérico, entretanto negou a prisão preventiva do acusado, e o mais interessante foi o despacho do magistrado:

"No que diz com a prisão preventiva do ora acusado, devem ser respeitados os parâmetros traçados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a temática, de sorte a preservar a necessária igualdade de tratamento entre os acusados, dado que pouco importa se uma determinada pessoa consegue fazer sua causa ser apreciada pelo órgão judicial máximo ou não, bem como tal agir pelo magistrado funciona como meio de preservação da autoridade daquela corte, evitando o acúmulo de causas para lá remetidas", ressaltou o juiz.

"Para o bom entendedor um pingo é letra", e como cidadão comum, entendo esse despacho como sendo o seguinte, sem meias palavras:

- Não prendo, pois se o réu for ao Supremo será solto e agindo assim evito trabalho. Como o réu é primário, cidadão tranqüilo até o dia do crime, entregou-se e a arma, não prejudicou as investigações e tem domicílio fixo, não "há necessidade de ficar preso" (sic), pronto, formou-se a jurisprudência "preservando a autoridade daquela corte", conforme ressalta o juiz.

"Dura lex sede lex" (A lei é dura, mas é a lei), mas no Brasil não é assim. No Brasil a lei formada pela jurisprudência de que fala o juiz no seu despacho "...devem ser respeitados os parâmetros traçados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a temática" é a seguinte:

Se o cidadão tiver bons antecedentes e domicílio fixo, pode matar, ir à delegacia, se entregar, dizer que matou, pois o morto pisou no seu calo, entregar a arma, dá nome endereço e cpf, assina a confissão do crime, sai da delegacia, passa em casa pega a mulher e os filhos, vai a um cineminha assistir a sessão das sete, na saída come um cachorro quente e volta p'ra casa ter uma noite de sono tranqüila. Os parentes do morto providenciam o enterro.

Ainda bem que o desembargador Paulo de Tarso Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu liminar e decretou, no início da madrugada desta sexta-feira, a prisão preventiva do motorista. O desembargador acolheu recurso do MP contra decisão do juiz Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, do 1º Tribunal do Júri da Capital, pois segundo ele, "é público e notório, da enorme repercussão que o brutal homicídio alcançou".

Mas o episódio, esdrúxulo por sua natureza, contrário aos princípios morais, sociais e cristãos, demonstra o abismo encontrado entre o que a sociedade espera do Estado e aquilo que recebe.

| 7.11.2008 | Leia: Acusado de matar Arthur Sendas vai responder a processo em liberdade

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Novo point na Ilha de Guaratiba.

Nas noites de sábados, domingos e feriados, um barzinho escondidinho e aconchegante.

Entregar Sim, Abandonar Não: Caminhos da Adoção

Será realizado no Auditório do Fórum de Santa Cruz, Praça Olavo Bilac sem nº, dia 10/11/2008, às 14:00 hs um seminário abordando temas ligados à adoção. O evento é voltado para Assistentes Sociais das unidades de saúde da zona oeste, estudantes de serviço social e áreas afins. Maiores informações pelo telefone 3395-2355 Ramal 281 ou 283. Falar com Juliana, Selene e Michele

6º Aniversário da Biblioteca Comunitária José Vieira Filho

Dia 22 de novembro a partir das 10 horas da manhã na Av. Gaspar de Lemos , 12 - Ilha de Guaratiba

Programação:
10h - Oficina de reciclagem
12h - Almoço (Salpicão) - R$ 12,00 (antecipado)
14h - Brincadeiras e Bingo

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