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Lei n.º 3941/2005 - Errare humanum est.

Vereadores se enganaram quando elaboraram a lei.

Prefeitura se manifesta quanto à construção da Estação de Tratamento em Barra de Guaratiba prevista na Lei n.º 3941 de 2005.

Esta semana recebemos um email do Sr. Márcio José repassando explicações que obtivera da Subsecretaria de Gestão de Bacias Hidrográficas / RIO-ÁGUAS.

O Sr. Rodrigo Dantas, Secretário Municipal de Obras, repassou a seguinte informação recebida do seu Subsecretário de Gestão de Bacias Hidrográficas, Sr. Alexandre Pinto da Silva, fornecida por outro email:

"Desconheço a Lei, pois à época de sua promulgação, a responsabilidade da coleta e tratamento de esgoto em Barra de Guaratiba era Estadual, através da CEDAE." (Palavras textuais com grifo nosso)

Ficamos perplexos com o fato de que a Lei não se aplicava ao caso, levando em consideração as competências envolvidas.

Como pode ter acontecido isto se antes de ser encaminhada e promulgada, passou pelas comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira?

Toda a história está registrada na página do Sistema do Processamento Legislativo, e a menos que nós tenhamos entendido errado, foi sendo aprovada por cada uma antes de ir a Plenário. Como esse engano foi cometido? É uma pena pois seria muito bom para Barra de Guaratiba.

Entretanto nesse mesmo email veio uma boa notícia que repassamos em primeira mão; o Sr. Subsecretário afirma:

- Para Barra de Guaratiba, temos o projeto de eliminição das línguas negras na praia.

Estamos aguardando a resposta ao nosso email, no qual perguntávamos quando seria realizada a obra. Até o fechamento dessa edição não tínhamos recebido a resposta.

| 09.05.2008 |

Pedra vai ganhar escola profissionalizante.

Xuxa recebe Sérgio Cabral em Pedra de Guaratiba.

Jamaican Night em Guaratiba.

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Via Crucis de Jerominho e Natalino.

Vereador continua tentando Habeas Corpus e Natalino negando envolvimento.

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Três pessoas ficam levemente feridas.

Violência chegou ao Grumari.

Guia turístico é baleado em assalto na Praia de Grumari.

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Tri-quilha invertida?

Essa é a novidade proposta pelo shaper carioca Thiago Mariano. Filho de Zeca Guaratiba um dos primeiros shapers do Brasil.

Obras de Saneamento do Lote 4

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