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Título de propriedade: sonho ou um direito?

É uma vergonha, Lei da Terra de 1850, na prática, ainda vigora para Guaratiba em 2008.

Comissão para o Fortalecimento legal dos Pobres das Nações Unidas destacou que dar títulos de propriedade pode diminuir a pobreza.

A partir de 1850, com os primeiros sinais da abolição da escravidão, era necessário para os grandes proprietários rurais que formavam a nossa elite econômica agrária, que se protegesse a propriedade da terra do método da apropriação através da posse. Do contrário, quando os escravos fossem libertados e novos imigrantes chegassem, não haveria empregados para os grandes proprietários, pois todos iriam em busca das terras do interior.

Surge então a Lei de Terras(lei n°601/1850), a partir desta data só poderia ocupar as terras por compra e venda ou por autorização do Imperador. E é aí que começam no Brasil as barreiras impostas aos mais pobres pela elite dominante.

O problema da titulação de terras entretanto é um problema mundial, tanto que a Comissão para o Fortalecimento legal dos Pobres das Nações Unidas, recentemente, alertou que: "A concessão de títulos de propriedade aos pobres pode ajudar a reduzir o número de indigentes no mundo. Destacou ainda que dar títulos de propriedade de terra pode diminuir a pobreza e aumentar a produtividade."

O Governo Brasileiro, através dos ministérios das Cidades e da Justiça firmaram, em 2007, acordo de cooperação técnica para agilizar a concessão de títulos de propriedade a moradores das comunidades da Rocinha e do Vidigal, no Rio. E, de acordo com o secretário de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Shasberg, na época, dessa forma, o governo reforçaria o reconhecimento do direito à moradia de uma população que está fixada há muitos anos naqueles locais.

Segundo Shasberg, o modelo adotado na Rocinha e no Vidigal poderia ser implementado em outras comunidades de todo o país. “Acredito que o caso do Rio de Janeiro, pelo tamanho das comunidades envolvidas, vai ser bastante simbólico em todo o país”. O procedimento envolve também os governos estadual e municipal, além da Defensoria Pública.

Nesta segunda-feira (9 de junho de 2008), cerca de 1.700 títulos de propriedade de terra foram entregues para moradores de diversas comunidades do estado do Rio. A maior parte deles em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Comunidades dos municípios de Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Volta Redonda e Rio também serão beneficiadas.

Segundo o secretário estadual de Habitação, Noel de Carvalho, as áreas beneficiadas vão se transformar em bairros urbanizados, pois a medida viabiliza o acesso a serviços públicos, como coleta de lixo e instalação de rede elétrica.

Em uma segunda etapa, que está prevista para as próximas semanas, cerca de 1.300 famílias também receberão titulações de terra. Além disso, o ITERJ vai fazer a regularização fundiária das intervenções do PAC no estado. Os assentamentos das comunidades do Pavão-Pavãozinho, Morro do Alemão, Manguinhos e Preventório já estão em fase de cadastramento e estudo de topografia. O título de terra permite a ocupação do terreno por 99 anos.

E para Guaratiba! Vamos ficar de braços cruzados? Será que não está na hora de mobilizar nossas Associações de Moradores para reivindicar junto à Defensoria Pública o nosso direito?

| 13.06.2008 |Veja site do ITERJ, responsável pelo programa

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