Notícias de Guaratiba

Existe uma questão dominal na obra do Túnel da Grota Funda.

Publicado em 01.02.2010

A concessão do túnel da Grota Funda foi licitada em 1999. Quando ia ser executada ocorreram dois problemas. Um deles foi a desistência do concessionário. Outro foi a questão dominial entre Estado e Prefeitura que está aguardando julgamento no STF há quase 20 anos. Questão dominial é uma indefinição nos desdobramentos da lei de fusão, de quem é o proprietário de imóveis não formalmente listados pelo governo Faria Lima. Com isso, há uma pendência sobre a quem pertencem.

Isso afeta todos os terrenos de propriedade pública no lado do Recreio dos Bandeirantes, da Grota Funda. Agora, surpreendentemente, a prefeitura vem assumindo esses imóveis e desapropriando outros, sem que sequer esteja pronto o projeto executivo do Túnel da Grota Funda e o trecho depois dela, da Avenida D. João VI (antes Avenida das Américas, de Guaratiba a Santa Cruz). Sem o projeto executivo, pode estar pagando desnecessariamente. E sem um acordo na justiça com o Estado, pode estar assumindo terrenos que não são seus e quando valorizadas as áreas lindeiras, estas só poderão ser negociadas em acordo com o Estado.

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