Notícias de Guaratiba

Conselho Tutelar em Guaratiba

Publicado em 15.09.2010

"Guaratiba é a quinta maior região da Cidade do Rio de Janeiro e apesar de ser populosa com uma população estimada em 160.000 habitantes com projeção para 2015 de 263.300, segundo o IBGE, é ainda pouco povoada. Essa geografia demográfica tem dificultado muito o acesso dessa população aos grandes centros econômicos e porque não do próprio Estado de Direito".

"Centenas de famílias estão no lado marginal da sociedade sem, sequer, ter a possibilidade de mobilidade para a busca de uma renda mínima devido a péssima política de transporte na região, a média hoje de mobilidade casa x trabalho x casa em nossa região são de 3 horas e 30 min.. E, ainda, que 24,5% da população tem menos de 19 anos e 60% dos chefes de família recebem no máximo 2 salários mínimos com média de 5 membros residentes por domicílio".

Estas foram as justificativas iniciais do CEPAG Centro de Estudos Projetos e Ações de Guaratiba, para solicitar ao Sr. Secretário Municipal de assistência Social a criação de um Conselho Tutelar em Guaratiba.

Justificando e ratificando o pedido invocaram o artigo terceiro do Estatuto da Criança e do Adolescente que determina que "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando -se -lhes, por lei ou por outros, meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade".

O Secretário Fernando William da Assistência Social informou por carta a Sra. Neli de Almeida Cabral atual Presidente do CEPAG que o Prefeito enviou a Câmara Municipal Projeto de Lei para criação de 10 Conselhos até 2012, logicamente entre eles estaria o de Guaratiba, entende-se, conforme pedido.

NOTA DO EDITOR - Muitos podem estranhar a quantidade de matérias veiculadas pelo Portal Guaratiba nas quais é mencionado o nome do CEPAG - Centro de Estudos Projetos e Ações de Guaratiba. Devemos esclarecer que este portal não participa desta organização nem defende seus interesses. O fato é que o CEPAG efetivamente é a ONG mais ativa da região e que aciona regularmente os órgãos do estado e do município em favor de Guaratiba. Seus diretores e voluntários se voltam em favor da população e meio ambiente de uma forma corajosa e sem pretensões políticas, assim é nossa obrigação divulgar a verdade por trás dos fatos. Todo aquele que trabalhar em favor da região e do seu povo merecerá a atenção e espaço neste portal, independentemente de partido, organização ou credo religioso.

Compartilhe essa notícia