Notícias de Guaratiba

Governo do Estado deve construir muro para proteger Reserva de Guaratiba

Publicado em 15.12.2010

Nesses últimos meses, alguns topógrafos podiam ser vistos na Estrada da Barra de Guaratiba fazendo medições para, segundo eles, determinarem as áreas ocupadas do manguezal na beira da estrada a pedido da Secretaria de Patrimônio da União. Segundo apuramos na ocasião havia uma intenção do Governo de fornecer o título de propriedade aos posseiros da Estrada da Barra de Guaratiba naquele trecho que vinha sendo medido.

No dia 1/12, conforme já publicamos, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, o projeto de lei 3.337/10, de autoria do Poder Executivo, que fazia alterações na área da Reserva Biológica e Arqueológica Estadual de Guaratiba e em sua categoria, mudando seu nome para Reserva Biológica Estadual de Guaratiba (RBG). Em termos territoriais, a proposta, aprovada com duas emendas de texto, incluia na área de preservação os trechos de manguezal de uma área denominada de "Campo do Saco" e retirava da reserva a área com ocupação urbana "consolidada" e as áreas ocupadas pelo Centro Tecnológico do Exército (CTex).

A rigor, a nova lei retirava da reserva o próprio Centro Tecnológico do Exército; 597 imóveis de Barra de Guaratiba e a Avenida das Américas, no trecho logo após a Serra da Grota Funda.

- A reserva biológica original foi criada na década de 1980. O conceito dela era completamente restritivo, não poderia haver ninguém morando, e visitas só poderiam ser feitas com fins pedagógicos - afirmou André Ilha, diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Com a nova lei, a Reserva Biológica de Guaratiba passa a ter 3.360 hectares, diminuindo 240 em relação à extensão anterior. Apesar da atual diminuição, Ilha afirmou que, em 2002, a unidade de conservação havia ganhado 800 hectares em relação ao projeto original.

André Ilha anunciou ainda, que a partir de janeiro, será construído um muro de 18 quilômetros de extensão, para proteger uma área basicamente de manguezais, em Guaratiba. O governador Sérgio Cabral publicou dia 5/12 no Diário Oficial a lei aprovada, que abriu caminho para a obra, redefinindo o espaço da reserva biológica da região.

- O objetivo do cercamento é impedir que haja invasões naquela região, que tem a maior quantidade de manguezais em bom estado do Rio - afirmou André Ilha.

O projeto do muro foi aprovado na Câmara de Compensação Ambiental do Rio. Financiada com recursos da iniciativa privada, a obra está sendo licitada sob o monitoramento do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FunBio). Além do cercamento, o Inea firmou parceria com o Exército - que tem um centro tecnológico na região - para auxiliar na fiscalização da área delimitada, não só com o objetivo de evitar invasões como também de combater incêndios.

Matéria sobre aprovação da Lei publicada no Portal

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