Notícias de Guaratiba

Moradores devem aprender a consultar a Ouvidoria

Publicado em 17.05.2010

De um modo geral todos os órgãos públicos e autarquias possuem um setor independente, pelo menos teoricamente a coisa deveria funcionar assim, chamado "Ouvidoria". O termo vem de "ouvidor" - aquele que ouve, e como o nome indica tem por tarefa primordial e específica ouvir os queixumes da população, do consumidor, do cliente. As queixas que lhes chegam aos ouvidos devem ser apuradas e a menos que seus funcionários estejam comprometidos no processo no qual o deslize foi cometido, as demandas são resolvidas e os mistérios solucionados.

Assim, quando não conseguimos resolver o problema junto aos órgãos municipais, encaminhamos a questão para a Ouvidoria da Prefeitura que se encarrega de solucionar o problema, e normalmente os problemas são solucionados, a menos que sejam necessárias dotações orçamentárias, projetos especiais e obras não previstas no plano de ação do Governo.

O Ministério Público estadual inaugurou sua Ouvidoria-Geral, recebendo denúncias de desrespeito a direitos do consumidor, agressões ao meio ambiente e ao patrimônio público, maus tratos a crianças, idosos e deficientes, informações sobre organizações criminosas, entre outras violações.

O denunciante não precisa se identificar para apresentar sua denúncia ao Ministério Público. Se desejar, poderá permanecer anônimo, ligando pelo número 127 (tarifa de ligação local) ou apresentando sua comunicação pessoalmente ou pela Internet. Os campos a serem preenchidos com dados pessoais no formulário disponível no site são opcionais e podem ser deixados em branco, sem prejuízo do acompanhamento dos casos pelo número de registro que será enviado ao denunciante assim que sua denúncia for processada no sistema da Ouvidoria.

Telefone: 127

Endereço: Av. Marechal Câmara n° 370 - subsolo - Centro

Rio de Janeiro - CEP: 20020-080

Horário de atendimento: 8h às 20h - Segunda-feira a Sexta-feira

Pela internet : http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Servicos/Ouvidoria_Geral/Fale_com_o_MP

Outras demandas ou serviços pretendidos e ações locais devem ser encaminhados para a Administração Regional que encaminhará o pedido aos órgãos competentes.

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