Notícias de Guaratiba

Finalmente o Governo acordou para o problema da informalidade.

Publicado em 23.02.2010

Em dezembro de 2008 com a entrada em vigor da Lei Complementar 128 que estabelece os parâmetros para classificação, formalização e tributação do Empreendedor Individual o Governo acordou para os problemas que empurravam os brasileiros trabalhadores autônomos e micro empresários para a informalidade.

A carga tributária pesava muito para o cidadão que pretendia iniciar uma atividade formalizada. Não só a carga tributária como as exigências para o estabelecimento regular do empreendimento obrigava o pretendente ao negócio uma "via crucis" que os burocratas e tecnocratas teimavam em tornar insuportável. Acontece que mesmo antes do trabalhador ou aspirante a empresário colocar um tostão no bolso, já começava devendo, e muito. A carga tributária e as exigências eram tantas que ao ser flagrado na atividade informal e intimado pela fiscalização a se regularizar, muitas vezes era mais vantajoso encerrar as atividades e "dar um tempo". Na verdade deixar a coisa esfriar e abrir em outro local, e por aí vai...

Agora com a nova lei, o pequeno empresário, artesão ou trabalhador autônomo pode se formalizar com um pagamento mínimo de tributos e taxas, com poucas exigências e muitas facilidades oferecidas pelas autoridades. Os benefícios são inúmeros para o Empreendedor Individual, e são maiores ainda para o Governo. Na verdade, ninguém gosta de ser informal ou pretende trabalhar fora da lei, apenas precisa sobreviver e quando o Governo dá a oportunidade a esse empreendedor, nos primeiros passos de seu negócio, se estabelecer com segurança e sobreviver, quando já estiver fortalecido será capaz de assumir novas responsabilidades tributárias e dará o retorno esperado ao governo.

Várias atividades podem se enquadrar como empreendedorismo individual, e as vantagens são inúmeras, o processo é simples e basicamente iniciado pela internet. Vale à pena dar uma olhadinha no Portal do Empreendedor do Governo (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) e confirmar essas vantagens que o Governo está oferecendo.

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