Opinião

Muro da vergonha em Guaratiba

Publicado em 26.12.2010

Texto: Sergio Mello - Editor do Portal Guaratiba.

Recentemente por decisão do executivo estadual e aprovada pela Assembléia Estadual do Rio de Janeiro (ALERJ) a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba foi redimensionada para 3.360 hectares e renomeada para Reserva Biológica Estadual de Guaratiba (RBG). O motivo do redimensionamento foi devido à ocupação "consolidada", conforme justifica o texto encaminhado pelo executivo, ou seja, dar o título de posse aos terrenos ocupados no manguezal ao longo dos anos devido a falta de fiscalização ambiental. Ato contínuo, André Ilha, diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) anunciava a construção de um muro de 18 quilômetros em torno das áreas alagadas para proteger o manguezal de novas ocupações, firmando uma parceria com o Exército que já ocupa parte do manguezal para auxiliar na fiscalização da área delimitada pelo muro.

Fica então a pergunta que não quer calar: - "Proteger o que"? O manguezal e a biodiversidade, o meio ambiente, os caranguejos, capivaras, cachorros do mato, guaiamus e todo tipo de animal que ali habita e precisa transitar entre as áreas secas e molhadas para procriar e se alimentar. Preservar o meio ambiente para as centenas de catadores de caranguejo que sobrevivem da catação no entorno do mangue ou transformar o manguezal em um enorme quartel murado, com uma área patrulhada e privativa para atividades militares a despeito de qualquer consulta à população, sem uma audiência pública, sem uma justificativa moral e técnica para tal decisão?

Recentemente o INEA vem aceitando decisões flagrantemente contra o interesse popular, para não dizer duvidosas, pelo menos sem a devida análise técnica, pautando-se aparentemente em decisões políticas e superiores, comprometido não com o meio ambiente que deve defender, mas com interesses econômicos e políticos do Estado. Esse foi o caso nos problemas verificados em Santa Cruz causados pela siderúrgica ali instalada; denunciada por organizações ambientalistas e pela própria Justiça do Estado o INEA vem se omitindo ou postergando uma decisão, pois segundo informações recentes a Secretaria de Meio Ambiente autorizou a operação do segundo alto-forno com impactos negativos na qualidade do ar da região, sem que o INEA impedisse tal absurdo. Ficamos apreensivos que no caso desse muro cercando o manguezal, o INEA não tenha feito uma avaliação criteriosa antes de aceitar tal sugestão.

A favelização da região e a ocupação predatória vêm sendo denunciadas há anos pela imprensa, ONGs da região e ambientalistas. Realmente é uma preocupação de toda a comunidade essa ocupação predatória, mas parece que a construção do muro está sendo encarada, pelo menos pelos moradores da região, como a criação de um feudo no qual estarão protegidas as instalações do Exército, que por sinal tem sido ao longo dos anos o grande "grileiro de terras e praias" do país. O muro será construído e o Estado "lavará as mãos". Por fora dos muros continuará a ocupação predatória e a favelização e o condomínio militar estará suficientemente protegido e fazendo o que quer nas áreas do manguezal; mais ou menos como aquele ditado que diz: -"Estão convidando a raposa para tomar conta do galinheiro".

Entendemos que o INEA deve isso sim, fazer seu dever de casa. Estabelecer bases de controle e fiscalização, contratar pessoal especializado para supervisionar e tomar conta da área da reserva, providenciar cercas ou qualquer tipo de demarcação do território a ser preservado e monitorar com patrulhas ambientais não só as áreas dentro do mangue, mas os rios, as cachoeiras, as serras e montanhas que também compõem esse grande complexo de unidades de preservação de Guaratiba pois de outra forma dentro de dez ou vinte anos estarão todas ocupadas e favelizadas como os morros da zona norte e zona sul do Rio.

Ao Exército compete a tarefa de defender a pátria, preservar as fronteiras no interior do Brasil, impedir que se instalem aqui regimes totalitários e facistas tomando decisões, como esta da construção do muro, que não levem em consideração a opinião da população.

Até hoje não presenciamos nenhuma atitude do Exército para preservar ou proteger o território e a população de Barra de Guaratiba que se encontra abandonada pelas autoridades, por conta mesmo desse desinteresse do Exército, onde a entrada principal do balneário da Marambaia está instalada. Não vemos porque protegerá o manguezal e seu entorno de novas ocupações quando até hoje não fez esse serviço, e é exatamente por isso que temos centenas de áreas com essas ocupações "consolidadas".

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