Fala Cidadão

O progresso não justifica o desrespeito

Publicado em 26.12.2010

Texto: Gilberto José Muniz - Associação Cultural Zona Oeste - Biblioteca Comunitária Muniz, Manoel e Joana



Devido ao aprimoramento necessário da infraestrutura urbana do Rio de Janeiro para os eventos que serão realizados em 2014 e 2016, a construção e o alargamento das estradas que passam por Guaratiba são obras importantes. No entanto, a preservação dos direitos individuais dos moradores, bem como de sua cultura, são também importantes e necessários. A Constituição de 88 garante esses direitos. O Ministério Público é o órgão da República encarregado da proteção dos direitos coletivos dos cidadãos. A Defensoria Pública representa, em juizo ou fora dele, cidadãos que não podem pagar as despesas para a salvaguarda de seus direitos. Outros órgãos também existem com a finalidade de assegurar os direitos que a Constituição Federal garante.

Em que pese toda a proteção, é necessário, como se diz no jargão popular - meter a boca no trombone, ou simplesmente, lutar por seus direitos. As experiências passadas ajudam a bem compreender o presente e o futuro.

O Espaço Cultural Leleu em Campo Grande, cuja casa era conhecida por este nome devido ao seu proprietário, durante 50 anos abrigou músicos e platéia, em prestigio à nossa música, como o choro, samba, valsa, tudo no estilo tipicamente popular. Todo dia havia eventos, e aos sábados e domingos, a assistência era muito grande. Das 8 às 10hs, o local era uma espécie de oficina de arte, onde os mestres interagiam com os iniciantes, com proveito geral, até de ouvintes, que assistiam. Depois das 10hs e até o término, a cena era exclusiva dos "bambas". Era um autêntico espaço cultural, com expressiva presença de músicos locais, convidados e visitantes desconhecidos, mas todos apresentavam em comum, o gosto pela música.

A Prefeitura, a pretexto da construção do viaduto novo, no início da Artur Rios, desabrigou os ocupantes daquela casa, derrubando a construção e tomando o terreno à força. Como a todos os proprietários da região atingida pelas obras, a Prefeitura procedeu à indenização com um cheque de R$ 40.000,00, decorrente da desapropriação. Como foi emitido, lá se encontra até os dias de hoje. Intacto, quase duas décadas depois, por impossibilidade técnica e judicial de recebimento, pois a Prefeitura, por expediente caviloso, emitiu o cheque nominal ao proprietário, já morto e, por isso, sua descendência, por pobreza, não concluindo o inventário, fica impossibilitada pelo tecnicismo processual de efetivar o recebimento.

Para contornar a questão da moradia, a Prefeitura, através da construtora, ergueu uma casa de campanha em espaço destinado à calçada da rua que surgiu e lá estão as famílias morando em casas de blocos sem emboço e todas as carências que se pode imaginar.

É notório que os desassistidos sempre amargam o reconhecimento de seus direitos e, conformados, aceitam a selvageria como sendo o destino. Dando mostra de selvageria extrema, decorridos anos, a mesma Prefeitura, notificou essas famílias para que desocupassem as casas, para que fosse construído o passeio público da rua. Um escárnio que de tão grave, animou as famílias a procurarem a Defensoria Pública que agindo, logrou êxito na permanência das mesmas. Mas isso é só paliativo. O cheque mesmo, continua em poder da Prefeitura. Com o surto de crescimento econômico, o valor daquela época, nem de longe, permite a compra de outro imóvel, nas mesmas condições.

Ora! a República garante os direitos da pessoa e não do morto, que não é mais pessoa. O Código Civil estabelece que "Aberta a sucessão, os herdeiros, desde logo, entram na posse da herança" e para desapropriação, propriedade e posse se equivalem, importando a indenização e novas acomodações para os desapropriados, o que não ocorreu.

Outro exemplo é a solução judicial para a retirada e salvaguarda dos direitos dos internos da Fazenda Modelo. No livro "No Olho da Rua", se pode entender perfeitamente a selvageria, o descaso, a criminalidade, o abuso e o inferno mesmo, que a Prefeitura impôs aos menos afortunados pela vida. Segundo o livro (à disposição no acervo da Biblioteca Comunitária Muniz, Manoel e Joana) haviam 1.500 internos normalmente e 2.500 em algumas ocasiões.

Os internos moravam dentro de "granjas de galinhas", separadas umas das outras, por cortinas de toalhas e panos diversos, local esse onde ocorriam estupros e toda sorte de criminalidade. Negros e outros internos provenientes de lugares distantes ou desconhecidos eram sepultados como indigentes, para que a Prefeitura não tivesse de pagar as despesas de cerca de R$ 163,00 na procura de parentes ou conhecidos. A desativação da Fazenda Modelo se deu por ação do Ministério Público, Conselho Tutelar e outros órgãos, tudo devido a uma ação movida pelo autor do livro citado que, tendo estudado medicina, acabava, em nome da Prefeitura, "matando" as pessoas, segundo êle. A gota d'água foram os estupros de idosos e crianças, cujas autoridades constituidas se negavam a abrir inquéritos policiais.

No final vitorioso da ação de fechamento, a Prefeitura foi obrigada e conceder casas para as famílias que possuiam menores, internação para os doentes terminais e a construção de "Repúblicas" para os demais. Em Campo Grande existem várias repúblicas dessas, com no máximo 14 pessoas que passaram a viver com um pouco de dignidade; disse um pouco por ser um pouco mesmo e exemplifico.

Dia desses, estando com o livro "No Olho da Rua" em mãos por não haver encontrado nenhum interessado em seu empréstimo, ao passar por uma República dessas e ver um "atendido", de cerca de 30 anos, estando eu do lado de fora da grade e ele, no interior, mostrei a capa do livro e indaguei sobre seu possível interesse em ler sobre a Fazenda Modelo. Ele disse que tinha sido de lá, mas não entendia sobre minhas palavras, afirmando ser analfabeto.

Ao argumentar que, depois de tanto tempo de moradia e com os serviços de alfabetização anunciados pela Prefeitura, não entendia a razão de seu analfabetismo. Diante da expressão constrangedora do abrigado, uma pessoa que a tudo observava, bem vestida e com geito de pertencer à direção daquela casa, de forma desrespeitosa e arrogante, chamou um guarda, a quem incumbiu de me "botar para fora", como se eu estivesse "dentro". Indignado, afirmei que já estava na calçada pública e que naquele local qualquer pessoa podia ficar. Mesmo diante de minhas palavras, o guarda ameaçava abrir o portão. Constrangido, falei de sua irreflexão e despreparo para o cargo. De minha parte, pretendo acionar o Ministério Público, Conselho Tutelar e Defensoria Pública, para garantir os direitos difusos e coletivos dos desapropriados de Guaratiba.

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