Notícias de Guaratiba

Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro

Publicado em 30.08.2010
Texto da Vereadora Andrea Gouvêa Vieira

Com oito anos de atraso, o novo Plano Diretor da Cidade do Rio chega finalmente ao plenário da Câmara Municipal para votação, a partir do dia 31 de agosto.

Encaminhado pelo ex-prefeito Cesar Maia apenas para cumprir uma obrigação legal - ele sempre preferiu usar decretos pontuais para decidir sobre a cidade -, o Plano Diretor tem como proposta-base o substitutivo de número 3, que recebeu ao longo do tempo mais de mil emendas.

O que nasceu torto, dificilmente termina endireitado. Mas, ao contrário do que temiam especialistas em urbanismo e cidadãos comuns, o texto consolidado que chegará para votação não é capaz de destruir a cidade. É apenas um mosaico de mediocridades, com poucas novidades e uma coleção de palavreado abstrato que pouco dirá ao cidadão.

Ao olhar no retrovisor, o Plano ignora novos conceitos urbanísticos que norteiam o planejamento de metrópoles mundo afora, e se reduz a diretrizes burocráticas. O edifício, e não o cidadão, como seria o correto, é o centro do interesse.

A grande novidade do novo Plano Diretor é a divisão da cidade em macrozonas. São quatro:

- Ocupação Controlada (Zona Sul e parte do Centro)

- Ocupação Incentivada (Zona Norte e parte do Centro)

- Ocupação Assistida (Zona Oeste)

- Ocupação Condicionada (Barra da Tijuca, Região das Vargens, parte de Jacarepaguá e do Recreio)

Entenda o macrozoneamento

Outra novidade é a introdução de instrumentos de planejamento urbano, criados pelo Estatuto da Cidade.

Os instrumentos de planejamento urbano

O Plano Diretor, por si só, não terá o condão de organizar a cidade. Depois da sua aprovação, será preciso editar, entre outras, nove leis complementares:

Parcelamento do Solo; Uso e Ocupação do Solo; Zoneamento e Perímetro Urbano; Obras de Construções e Edificações; Licenciamento, Fiscalização de Obras e Edificações; Licenciamento e Fiscalização de Atividades Econômicas;

Código de Posturas Municipais; Regulamento de Estudo de Impacto Ambiental e Plano Municipal Integrado de Transportes, além do Regulamento do Sistema de Transporte Público de Passageiros.

Caberá ao Poder Executivo enviar os projetos de lei à Câmara. Caso não o faça nos prazos indicados, fica o Poder Legislativo autorizado a tomar a iniciativa.

Para que servem as leis complementares ao Plano

Também de nada valerá o Plano, se as diretrizes apontadas no novo macrozoneamento forem ignoradas pela Prefeitura, como aconteceu na aprovação do Peu das Vargens e acontece nos investimentos públicos anunciados para a Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

Muitas questões polêmicas foram apresentadas de forma pouco transparente e assustaram a população, como a possibilidade de lotear em encostas acima da cota 60; a transformação da Barra em uma nova Copacabana e a possibilidade de construção de espigões em favelas da Zona Norte.

O destino das propostas polêmicas

Apesar dos oito anos de discussão, de centenas de audiências públicas, do trabalho de três equipes de especialistas contratadas para assessorar a Comissão Especial do PD, a realidade é que nem a Prefeitura nem a Câmara souberam mobilizar a sociedade para participar ativamente da discussão do futuro da cidade.

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