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Guaratiba está entre os bairros que receberão Incentivos para ampliação da rede hoteleira

Publicado em 30.11.2010

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o ministro do Turismo, Luiz Barretto,
participaram da assinatura do Pacote Legislativo

O prefeito Eduardo Paes sancionou na manhã desta quinta-feira, dia 25/11, no Palácio da Cidade, em Botafogo, as três leis municipais de autoria do Executivo que compõem o Pacote Legislativo para Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas e as Paraolimpíadas de 2016. Além do prefeito, estiveram presentes na cerimônia de assinatura o ministro do Turismo, Luiz Barreto, secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Góes, e os presidentes do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, da CBF, Ricardo Teixeira, e da ABIH, Alfredo Lopes.

Aprovado pela Câmara Municipal, o conjunto de leis é fundamental para a preparação da cidade para os dois maiores eventos esportivos do planeta. Uma de suas principais medidas será estimular a criação de novas acomodações, através de mudanças de parâmetros urbanísticos e incentivos fiscais. Hoje, o Rio conta com cerca de 29 mil quartos de hotéis e, a estimativa que sejam construídos pelo menos mais 8 mil com a aprovação do pacote. O conjunto de leis também cria a Empresa Rio 2014/2016, para monitorar a aplicação dos recursos e a execução dos projetos da prefeitura para a Copa e as Olimpíadas.

Entre as áreas que passam a ter autorização para construção de empreendimentos hoteleiros estão trechos das avenidas das Américas e Ayrton Senna, na Barra, a região do Alto da Boa Vista, Itanhangá, São Conrado, Flamengo, Vargem Grande e Vargem Pequena, Guaratiba e Ilha do Governador.

Para estimular a ampliação da rede hoteleira, estão previstos no conjunto de leis benefícios fiscais para a construção e funcionamento de hotéis, pousadas, resorts e albergues na cidade. Para favorecer a conversão de imóveis já existentes para o uso hoteleiro, a nova legislação permite a remissão de dívidas de IPTU. Será garantida ainda a isenção de IPTU durante a fase de construção ou reforma do imóvel, além de reduzir a alíquota de ISS para serviços de construção.

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