Notícias de Guaratiba

A incrível prorrogação das concessões das linhas de ônibus no Rio

Publicado em 30.11.2010

Fonte: Ex Blog de Cesar Maia


Vencida mais uma prorrogação da concessão das linhas de ônibus no Rio-Capital em 2008, a licitação publicada foi interrompida por uma ação judicial. Ela previa que o pagamento pela concessão viria com redução do preço das tarifas, com isso, transferindo ao usuário os ganhos. Exatamente como o governo federal havia feito com o pedágio de rodovias. Afinal, o governo do estado licitou uma linha de ônibus da Baixada à Barra da Tijuca, o que lhe rendeu 14 milhões de reais. Uma linha! Imagine-se quanto valem todas as linhas de ônibus da capital. Estima-se em 2,5 bilhões de reais em 20 anos, o que seria pago mensalmente por todas as empresas. Uns 10 milhões de reais por mês para todas -todas as linhas- por linha, é claro. Nada de mais.

Mas veio uma nova licitação. As empresas vencedoras não precisaram pagar um centavo. Sua obrigação principal foi introduzir o bilhete único (ônibus-ônibus) que, aliás, as empresas já aplicavam em algumas linhas. O bilhete único para quem usa dois ônibus num percurso (independente do tempo) foi calculado pelas próprias empresas, poucos anos atrás, que atingiriam 10% dos usuários.

O resultado da licitação estabeleceu 2 horas como limite e, para cobrir estes 10% de usuários, aumentou os preços das tarifas para todos os usuários. E a concessão por 20 anos saiu absolutamente de graça. Na verdade, uma prorrogação por 20 anos das mesmíssimas linhas, das mesmíssimas empresas, com alguma maquiagem na carroceria e no uso de 2 ônibus. Tudo pago pelo usuário com o aumento da tarifa.

E -para não se esquecer- o ISS das tarifas de ônibus foi reduzido para 0,1%. A constituição foi emendada poucos anos atrás e estabeleceu um mínimo de 2% para evitar guerra fiscal entre os municípios.

Uma doação de R$ 2,5 bilhões. Tudo de pai para filho. Ou melhor, de filho para pai.

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