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Eduardo Paes sanciona o novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro

Publicado em 04.02.2011

Foto Site Portal Brasil Fator

O prefeito Eduardo Paes sancionou quarta-feira, dia 02 de fevereiro, com dez anos de atraso, o novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, em cerimônia realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vereadores, no Centro da Cidade. O Plano Diretor é um conjunto de diretrizes nas quais se apoiarão as políticas urbanas e ambientais do Rio de Janeiro. Não só o Plano Diretor, mas os outros documentos que lhe seguem e disciplinam as diretrizes gerais ali especificadas, indicam que direção a cidade deve seguir e como isso deve ser feito. Como exemplo desses instrumentos temos; a lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano de Estruturação Urbana (PEU).

O Plano Diretor aprovado e sancionado pelo prefeito divide a cidade em quatro macrozonas de ocupação:

Macrozona de ocupação controlada - Zona Sul e parte do Centro.

É uma região com boa infraestrutura urbana, mas que possui uma grande densidade populacional encontra-se próxima da saturação, e por isso deve ter algumas restrições a novas ocupações, mais especificamente deve ser controlada sua ocupação para evitar essa saturação do adensamento populacional.

Macrozona de ocupação incentivada - Zona Norte, Subúrbio e parte do Centro.

São áreas com boa infraestrutura urbana, mas que nos últimos anos sofreu um esvasiamento e uma deterioração. Devido a essa facilidade de já possuir uma boa infraestrutura urbana a ocupação deve ser incentivada.

Macrozona de ocupação condicionada - Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e adjacências.

Existe uma infraestrutura básica, porém a infraestrutura existente não suportará o adensamento que vem sofrendo nos últimos anos e que já se projeta para o futuro. A sua ocupação deve depender de investimentos públicos e privados na criação de uma infraestrutura necessária. Acresce o fato de ser uma região ambientalmente frágil.

Macrozona de ocupação assistida (restante da Zona Oeste).

Sempre observando a questão ambiental, o poder público deverá dotar a região da infraestrutura necessária à ocupação racional. O incremento das atividades econômicas e construção de moradias dependerão do gradual fornecimento das facilidades oferecidas.

Em todas as macrozonas estão estabelecidos locais de restrição à ocupação e de preservação a áreas frágeis - como encostas de morro e regiões de baixada - assim como outros sujeitos à intervenção urbana e que podem ser alvos de reestruturação, de grandes obras viárias e de instalação de equipamentos previstos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Nota da redação: Entenda o que esses instrumentos permitem fazer: Por exemplo, Guaratiba possui pouca infraestrutura urbana. Assim, com esses instrumentos a Prefeitura pode controlar o adensamento populacional da região. Um sítio em que antes vivia uma família, o proprietário decide fazer o parcelamento do solo, e nesse caso no mesmo espaço irão morar suponhamos 50 famílias, com suas crianças. Nesse caso serão necessárias mais vagas na escola, mais água, saneamento, transporte, etc... Para atender não uma, mas 50 famílias no mesmo terreno. A isso chamamos adensamento populacional, a para isso é necessário que os administradores providenciem uma infraestrutura urbana compatível. Como os investimentos em infraestrutura são limitados, a Prefeitura pode ir dosando essa ocupação do solo urbano através da aplicação dessas políticas, permitindo ou não o parcelamento do solo e protegendo áreas que necessitam ser preservadas.

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