Notícias de Guaratiba

INEA esclarece dúvidas sobre a Reserva Biológica Estadual de Guaratiba

Publicado em 16.01.2011

Com a recente decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de recategorizar a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba como Reserva Biológica Estadual de Guaratiba, redelimitando sua área, surgiram dúvidas por época da divulgação desse acontecimento.

O INEA - Instituto Estadual do Ambiente, órgão do Governo do Estado, criado em 2007, com a missão de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente do Estado do Rio de janeiro ficou responsável pela RBG - Reserva Biológica de Guaratiba, encarregado, segundo a lei de "aperfeiçoar a gestão ambiental da RBAG, concentrando esforços administrativos em áreas não antropizadas".

No final do ano passado, a grande imprensa divulgava que o INEA pretendia construir "um muro" ao redor da área da reserva, e divulgava outras notícias que não foram bem entendidas, segundo a assessoria de comunicação do órgão.

Para dirimir as dúvidas, o Portal Guaratiba encaminhou ao INEA algumas perguntas que foram gentilmente respondidas pelo órgão:

Portal - Guaratiba possui alguns sítios pré-históricos já catalogados. São Sambaquis dentro da própria reserva. Nota-se no novo nome da Reserva a retirada da palavra "arqueológica". O que realmente significa essa retirada do termo? O Inea identificou que não existem mais sítios arqueológicos de interesse na região?

INEA - Significa adaptar a unidade de conservação ao que determina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em termos de categorização. Nenhum prejuízo haverá a qualquer sítio arqueológico e nem a sua importância será minimizada por isto. Não identificamos nada, porque não é este o nosso papel, mas caso novos sítios sejam identificados por pesquisadores, serão protegidos com o mesmo zelo dedicado aos sítios já conhecidos.

Portal - A informação veiculada pela grande imprensa de que seria feito um muro no entorno da reserva, é muro ou cerca com material compatível como afirmou o Sr. Andre Ilha em recente entrevista?

INEA - Trata-se de uma cerca com moirões de concreto e fieiras de arame farpado, exatamente como já existe em outros pontos da reserva, e com a fileira de baixo mais alta, por sugestão dos membros do conselho consultivo da UC (Unidades de Conservação da Natureza), para permitir o eventual trânsito de animais de médio porte.

Portal - O Exército Brasileiro será chamado como colaborador apenas ou será realmente encarregado da fiscalização? O exército permitirá que as patrulhas ambientais do Inea fiscalizem suas instalações? Recentemente podemos observar até pelo Google Earth um acréscimo de instalações (Galpões) na área do exército. Essas instalações e avenidas que cortam o manguezal serão passíveis de monitoramento pelos órgãos ambientais? A drenagem de áreas do manguezal e aterramentos como se tem verificado serão passíveis de multa "realmente", tendo em vista que nunca foram multadas nem coibidas. Pode-se ver aterramentos no manguezal até a margem do Rio Portinho que é uma área do Exército, isso continuará a ser permitido?

INEA - O Inea assinará um Termo de Cooperação Técnica com o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) para fiscalização conjunta da área da reserva. Já a área do CTEx, atualmente, NÃO integra mais a reserva e, portanto, receberá o mesmo tipo de fiscalização que todo e qualquer estabelecimento está sujeito no Estado do Rio de Janeiro. A administração da Reserva Biológica de Guaratiba não constatou nenhum tipo de construção do exército em área de manguezal. As construções feitas são realizadas dentro da área do CTEx e que atualmente já não fazem mais parte da reserva.

Portal - Plantações de espécies de árvores estranhas à biota poderão ser cultivadas na área do manguezal ?

INEA - Na área da reserva isso não é permitido. Na área do CTEx poderia até ser, pois a lei não impede, mas o Inea solicitou que só plantem espécies típicas da região, com o que a administração do centro tecnológico concordou.

Portal - Com relação ao título de posse de ocupações "consolidadas", o Inea não terá nenhum envolvimento, a titulação será feita pelo Patrimônio da União. Como saber se as atuais invasões estão sendo feitas na área da reserva ou na área da União? Como obter um mapa ou a localização atualizada da reserva? Já foi totalmente demarcada ou somente existe em projeto?

INEA - A Lei Estadual número 5842/2010 foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 6 de dezembro de 2010, com a nova delimitação da reserva. Nela constam todos os detalhes a respeito, incluindo anexos com mapas. Quaisquer denúncias sobre invasões na área da reserva podem ser feitas ao Disque Ambiente do Inea (21) 2332-4604, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, ou através do e-mail faleconosco@inea.rj.gov.br.

Portal - Os catadores de caranguejo, habitantes da região de Guaratiba, que não possuem outra fonte de renda e há anos tendo somente esse meio de sobrevivência poderão continuar com a "catação"?

INEA - Dentro da reserva esta atividade é vedada pela lei, mas em caso de extrema necessidade para sobrevivência pode-se firmar um termo de compromisso em caráter precário que regule esta atividade. Mas o Inea pretende reduzir a atividade até que ela termine de vez nos limites da reserva. Por enquanto, a análise é caso a caso.

Portal - Como a população de Guaratiba pode ajudar o Inea na preservação da Região?

INEA - Denunciando agressões ao meio ambiente local o mais rápido possível, para que a chefia da reserva, ou a Superintendência Regional Baía da Guanabara, conforme o caso, possam atuar. E, claro, adotando, ela própria, hábitos compatíveis com a preservação ambiental, como não atear fogo à vegetação a qualquer título, não caçando ou capturando pássaros, jogando o lixo apenas em pontos onde haverá a coleta da Comlurb, respeitando os limites da reserva biológica etc.

Memorial descritivo da Reserva Biológica de Guaratiba e Mapa para Download

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