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IAB recomenda a criação de uma Comissão Executiva do Planejamento e Gestão para a Região de Guaratiba

Publicado em 25.12.2013

Da Redação

Guaratiba O Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB/RJ realizou ao longo dos meses de agosto, setembro e outubro de 2013, um conjunto de reuniões técnicas e seminários para o estudo do quadro urbanístico e sócio ambiental de Guaratiba.

O relatório apresentado à Prefeitura pela equipe de técnicos sugere que a ocupação e o desenvolvimento da região devem estar em sintonia com um Plano Geral Urbanístico-Ambiental da região, e que para tanto seria recomendável que a Prefeitura criasse a "Comissão Executiva do Planejamento e Gestão para a Região de Guaratiba" com as funções de estabelecer e coordenar o processo de planejamento da região. Esse grupo estabeleceria os princípios metodológicos e coordenaria as ações desenvolvidas pelos temas incumbidos de traçar as diretrizes do planejamento urbano da região.

Como bases de um Plano Geral, os arquitetos consideram:

1. Necessário evitar a expansão da cidade, pois seu crescimento é incompatível com a universalização da prestação dos serviços públicos segundo as exigências contemporâneas;

2. Os investimentos públicos devem priorizar o suprimento de infraestrutura e serviços públicos para os núcleos urbanos consolidados na região;

3. O atendimento de famílias que cujas moradias estejam em área de risco, deve priorizar a ocupação de terrenos e áreas livres no interior dos núcleos consolidados e já infra estruturados;

4. Qualquer nova construção ou ocupação territorial deve assegurar o estrito atendimento às exigências ambientais previstas para as reservas naturais da região;

5. O Plano Geral deve possibilitar um método de gestão compartilhada, envolvendo órgãos da administração pública, moradores e sociedade civil, para o planejamento e a implantação dos projetos previstos para a área.

Leia AQUI na íntegra o relatório do Instituto dos Arquitetos do Brasil entregue à Prefeitura.

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